Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
PLS 316/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLS 316/2006
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para aprimorar os mecanismos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
28/11/2006
Matéria:
PLS 315/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLS 315/2006
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir que os ciclistas e demais usuários de veículos não-motorizados só possam circular nas vias utilizando capacete e demais itens de segurança.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
23/11/2006

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