Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
PLS 500/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 500/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
05/11/2009
Matéria:
PLS 571/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 571/2009
Ementa:
Altera o art. 285 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para que o mandado de prisão identifique com exatidão a pessoa que deve ser presa.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
16/12/2009

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