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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 70
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 70

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 588/2015
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
08/09/2015

Matéria:
PLS 606/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/09/2015

Matéria:
PLS 120/2013
Ementa:
Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/04/2013

Matéria:
PLS 121/2013
Ementa:
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/04/2013

Matéria:
PLS 203/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana", reconhecendo o direito à sucessão sobre a autorização concedida a taxista.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
23/05/2013

Matéria:
PLS 300/2013
Ementa:
Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força, e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
16/07/2013

Matéria:
PLS 471/2013
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhador afim às atividades subaquáticas, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/11/2013

Matéria:
PLS 73/2012
Ementa:
Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
29/03/2012

Matéria:
PLS 220/2012
Ementa:
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
27/06/2012

Matéria:
PLS 299/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
08/08/2012

Matéria:
PLS 300/2012
Ementa:
Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
08/08/2012

Matéria:
PLS 350/2012
Ementa:
Dispõe sobre mecanismos de preservação a dignidade do ser humano no ambiente de trabalho; estabelece normas de promoção da igualdade e combate à discriminação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
25/09/2012

Matéria:
PLS 351/2012
Ementa:
Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
25/09/2012

Matéria:
PLS 443/2012
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/12/2012

Matéria:
PLS 22/2011
Ementa:
Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
10/02/2011

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