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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 70
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 70

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 514/2011
Ementa:
Dispõe sobre o instituto da multa civil, e suprime o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
25/08/2011

Matéria:
PLS 529/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
30/08/2011

Matéria:
PLS 547/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
01/09/2011

Matéria:
PLS 565/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
14/09/2011

Matéria:
PLS 596/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
22/09/2011

Matéria:
PLS 597/2011
Ementa:
Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for arrecadado de tais exportações.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
22/09/2011

Matéria:
PLS 613/2011
Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias, Senador Francisco Dornelles
Data:
03/10/2011

Matéria:
PLS 618/2011
Ementa:
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
04/10/2011

Matéria:
PLS 634/2011
Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
06/10/2011

Matéria:
PLS 700/2011
Ementa:
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
23/11/2011

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