Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias

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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Lindbergh Farias
Matéria:
RQJ 82/2011
Ementa:
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
21/09/2011
Matéria:
RQJ 82/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal, em pauta nesta Comissão. Solicita-se que a Audiência ocorra antes do dia 1° de novembro de 2017, data acordada por esta comissão para a deliberação sobre a PEC 74/2011, que tramita em conjunto com as PECs 33/2012, 21/2013 e 115/2015 conforme aprovado pelo RQJ 77/2017. Desta forma, requeiro o convite para participação dos nomes a seguir: 1. Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB; 2. Sra. Zama Neff, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch; 3. Dr. Leoberto Brancher, Juiz da Vara Regional da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul; 4. Fernando Henrique de Freitas, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo; 5. Dr. Samuel Friedman, Defensor Público do Estado de São Paulo; 6. Dra. Carmem Maria Craidy, Pedagoga – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 7. Mariana Chies Santiago Santos, Coordenadora—Chefe do Departamento da Infância e Juventude do IBCCRIM; 8. Sra. Ana Claudia Cifali, Advogada do PIPA/UFRGS.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
18/10/2017
Matéria:
RQJ 84/2011
Ementa:
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 66, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
21/09/2011
Matéria:
RQJ 85/2011
Ementa:
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
21/09/2011
Matéria:
RQJ 86/2011
Ementa:
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 68, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
21/09/2011

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