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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 2

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 84/2018
Ementa:
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.
Autor:
Senador Paulo Rocha
Data:
11/07/2018

Matéria:
PDS 171/2017
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Autor:
Senador Paulo Rocha
Data:
29/08/2017

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