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RCE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 10

Matérias encontradas

Matéria:
RCE 48/2014
Ementa:
Requeremos, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação as seguintes informações acerca dos processos de credenciamento de instituições de educação superior (IES) e de reconhecimento de cursos na modalidade a distância: 1- relação de processos de credenciamento de IES e de reconhecimento de cursos a distância que deram entrada no Ministério da Educação (MEC), nos termos das Portarias Normativas nº 1, de 2013; nº 12, de 2013; nº 1, de 2014; e nº 7, de 2014, acompanhada dos dados a seguir,relacionados aos períodos compreendidos pelas supracitadas portarias: IES que tiveram seus pleitos de credenciamento atendidos; cursos a distância que foram reconhecidos; IES cujos processos já se encerraram e que não tiveram suas solicitações de credenciamento atendidas; cursos a distância cujos processos já se encerraram e que não foram reconhecidos; IES que ainda aguardam deliberação sobre suas solicitações; 2- estágio de tramitação dos processos de credenciamento de instituições e de reconhecimento de cursos a distância ainda não atendidos, além da indicação dos atrasos acumulados em cada uma das etapas específicas do fluxo processual; 3- prazo médio de deliberação dos processos de credenciamento de IES e de reconhecimento de cursos a distância; 4- relação dos entraves processuais mais comuns para a deliberação acerca desse tipo de processo, por parte do MEC, bem como apresentação das medidas adotadas para sanar dificuldades e atrasos no fluxo.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Alvaro Dias
Data:
10/12/2014

Matéria:
RCE 37/2013
Ementa:
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2012, que altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. A fim de instruir a matéria, sugerimos sejam convidadas as seguintes pessoas: Karine Panza, da Câmara Brasileira do Livro; Allan Rocha, advogado, Professor da UFRRJ; Leandro Vanderley Flores, Procurador da República; Maria Edina de O. Carvalho Portinari, advogada e membro da organização responsável pela obra de Cândido Portinari; Denise Bottman, tradutora; Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura; Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista, cartunista e tradutor; Affonso Romano de Sant’Anna, professor, escritor e poeta; e Sônia Machado Jardim, representante do Sindicato Nacional do Livro. Com a convocação desse conjunto de especialistas, pretende-se alcançar uma avaliação equilibrada do escopo das modificações pretendidas pelo PLS nº 465, de 2012.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
06/08/2013

Matéria:
RCE 47/2013
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/08/2013

Matéria:
RCE 30/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
08/05/2012

Matéria:
RCE 27/2011
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, as informações a seguir, relativamente aos pedidos de revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras, no período de 2001 a 2010: 1) o quantitativo total de pedidos protocolados, classificados por universidade processante, curso e país de origem; 2) o quantitativo de diplomas revalidados, considerando as seguintes situações: a) concessão de equivalência, sem necessidade de complementação de estudos; b) concessão de equivalência, após realização de complementação de estudos; c) concessão de equivalência, após adoção de outras providências; 3) o quantitativo de diplomas com faltas insanáveis, devolvidos aos portadores sem revalidação, classificados por curso, instituição de origem e instituição processante do pedido; 4) o prazo médio do primeiro pronunciamento das universidades nos pedidos processados em cada uma delas; e 4) o valor das taxas cobradas, em 2009 e 2010, por curso e universidade processante.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
24/05/2011

Matéria:
RCE 35/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento de PAULO RENATO DE SOUZA, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado da Educação, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, em São Roque SP, aos 65 anos, e, nos termos do art. 221, inciso I, também do Regimento Interno, a apresentação formal de condolências à família desse eminente homem público.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Cristovam Buarque, Senador Flexa Ribeiro, Senador Roberto Requião
Data:
28/06/2011

Matéria:
RCE 47/2011
Ementa:
Com fulcro nas disposições do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para ouvir o jornalista britânico Andrew Jennings ¿ autor do livro ¿Jogo Sujo, O mundo secreto da FIFA: compra de votos e escândalos de ingressos¿ no intuito de esclarecer as revelações feitas na obra.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Alvaro Dias
Data:
12/07/2011

Matéria:
RCE 48/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o tema EaD e o âmbito dos cursos de graduação em Serviço Social no País. Para a audiência, sugerimos que sejam convidados cinco especialistas, a critério dos membros da Comissão, entre os quais sugiro: Prof. Dr. João Vianney, do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Educação a Distância; Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e/ou de Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Representante do Ministério da Educação (MEC); Prof.ª Dra. Maria Luiza Belloni, especialista em Educação a Distância (EaD); Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (abeEAD).
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
16/08/2011

Matéria:
RCE 54/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão, com a finalidade de realizar o ¿1º Painel de Audiências Públicas sobre Direito Autoral¿. A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentados.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/09/2011

Matéria:
RCE 55/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir os resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, divulgados pelo Ministério da Educação, em 12 de setembro de 2011, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Fernando Haddad, Ministro da Educação (MEC) e Dra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/09/2011

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