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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 71/2011
Ementa:
Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
14/07/2011

Matéria:
SF PEC 115/2011
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
29/11/2011

Matéria:
SF PLS 52/2018
Ementa:
Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 53/2018
Ementa:
Institui programa de concessão de créditos da União, denominado “Nota Azul”, para incentivar a pessoa física que adquirir mercadorias ou tomar serviços a solicitar a emissão de documento fiscal.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 54/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 127/2018
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
21/03/2018

Matéria:
SF PLS 130/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
22/03/2018

Matéria:
SF PLS 157/2018
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
04/04/2018

Matéria:
SF PLS 209/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
25/04/2018

Matéria:
SF PLS 392/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
05/09/2018

Matéria:
SF PLS 41/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer os deveres do fornecedor de serviços de prestação continuada na hipótese de recebimento de pagamento a maior ou em duplicidade.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PLS 70/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
28/03/2017

Matéria:
SF PLS 108/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
18/04/2017

Matéria:
SF PLS 141/2017
Ementa:
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 161/2017
Ementa:
Altera o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o auxílio-inclusão.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
29/05/2017

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