Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 301/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
31/08/2017

Matéria:
PLS 323/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/09/2017

Matéria:
PLS 342/2017
Ementa:
Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/09/2017

Matéria:
PLS 343/2017
Ementa:
Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/09/2017

Matéria:
PLS 412/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/10/2017

Matéria:
PLS 479/2017
Ementa:
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incrementar as penas cominadas ao crime de receptação.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
04/12/2017

Matéria:
PLS 185/2016
Ementa:
Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
28/04/2016

Matéria:
PLS 264/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, no caso de prática de crime contra a dignidade sexual contra mulher, o atendimento na Delegacia de Polícia será feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
29/06/2016

Matéria:
PLS 281/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro – para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
06/07/2016

Matéria:
PLS 286/2016
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir doações a partidos políticos ou cargos eletivos por pessoa física que celebre contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, ou por parte de dirigente ou proprietário de empresa que celebre tais espécies de contrato com a administração pública.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
07/07/2016

Matéria:
PLS 295/2016
Ementa:
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para excluir do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
13/07/2016

Matéria:
PLS 310/2016
Ementa:
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com monitoramento eletrônico serão arcadas pelo condenado.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
10/08/2016

Matéria:
PLS 336/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
08/09/2016

Matéria:
PLS 388/2016
Ementa:
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer prioridade de julgamento para as ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nos níveis municipal, estadual, distrital e federal.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
19/10/2016

Matéria:
PLS 433/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para determinar que ocorra no resgate de cotas a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, sobre as receitas auferidas por pessoa jurídica não financeira provenientes de fundo de investimento em ações e de fundo de investimento cambial.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
29/11/2016

Nova pesquisa