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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 353/2015
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Campus Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
11/06/2015

Matéria:
SF PLS 387/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para dispor sobre a autonomia financeira das autarquias especiais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
24/06/2015

Matéria:
SF PLS 388/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
24/06/2015

Matéria:
SF PLS 665/2015
Ementa:
Inclui o inciso VII no art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio 2012, para dispor que as infrações penais praticadas contra profissionais de comunicação no exercício de sua profissão, com o intuito de atentar contra a liberdade de expressão, sejam investigadas pelo Departamento de Polícia Federal.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
01/10/2015

Matéria:
SF PLS 754/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e de doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PLS 766/2015
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
03/12/2015

Matéria:
SF PLS 65/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos urbanísticos e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuperação de áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/02/2014

Matéria:
SF PLS 66/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/02/2014

Matéria:
SF PLS 141/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
23/04/2014

Matéria:
SF PLS 352/2014
Ementa:
Dispõe sobre a sociedade anônima simplificada.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
26/11/2014

Matéria:
SF PLS 392/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a inserção nas urnas eletrônicas de mecanismo que permita a impressão do voto.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
10/12/2014

Matéria:
SF PLS 393/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao menos 20% (vinte por cento) sejam destinados ao financiamento de obras e de aquisição de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
10/12/2014

Matéria:
SF PLS 106/2013 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços, conforme decisão do Senado Federal no exercício da atribuição prevista no art. 155, § 2º, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
02/04/2013

Matéria:
SF PLS 223/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
06/06/2013

Matéria:
SF PLS 258/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a disponibilização de protetores solares pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mediante ressarcimento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
27/06/2013

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