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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 19
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 19

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 413/2011
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para delimitar o horário de realização de concursos públicos federais, e determina a aplicação das mesmas regras aos concursos realizados pelas empresas estatais da União.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
13/07/2011

Matéria:
PLS 518/2011
Ementa:
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
25/08/2011

Matéria:
PLS 630/2011
Ementa:
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
05/10/2011

Matéria:
PLS 684/2011
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Autor:
Senador Benedito de Lira
Data:
16/11/2011

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