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Proposições do(a) parlamentar José Agripino
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- Proposições do(a) parlamentar José Agripino
- Parlamentar
- José Agripino
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 31/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 548/2011,que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 18/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 03/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE (SUDS) ESTABELECENDO CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORMAS DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS DELE ORIUNDOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Agripino (/)
- Data:
- 01/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO RECOLHIDOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Agripino (/)
- Data:
- 01/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 09/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, COMO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR, O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ESPANHA.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 03/02/1998
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