Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento

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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alfredo Nascimento
Matéria:
PLS 243/2010
Tramitação Bicameral do(a) PLS 243/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
06/10/2010
Matéria:
PLS 213/2010
Tramitação Bicameral do(a) PLS 213/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência do Programa Saúde da Família em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
04/08/2010

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