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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 16/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro
Data:
26/03/2013

Matéria:
PEC 18/2013
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
09/04/2013

Matéria:
PEC 3/2008
Ementa:
Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
27/02/2008

Matéria:
PEC 29/2007
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
11/04/2007

Matéria:
PEC 65/2007
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder executivo que pretenda a reeleição.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
09/08/2007

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