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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 16/2013
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro
Data:
26/03/2013

Matéria:
PEC 18/2013
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
09/04/2013

Matéria:
PEC 3/2008
Ementa:
Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
27/02/2008

Matéria:
PEC 29/2007
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
11/04/2007

Matéria:
PEC 65/2007
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder executivo que pretenda a reeleição.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
09/08/2007

Matéria:
PL 1927/2019
Ementa:
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
02/04/2019

Matéria:
PLS 86/2014
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
13/03/2014

Matéria:
PLS 324/2014
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
12/11/2014

Matéria:
PLS 113/2009
Ementa:
Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
25/03/2009

Matéria:
PLS 366/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
27/08/2009

Matéria:
PLS 375/2009
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
01/09/2009

Matéria:
PLS 502/2009
Ementa:
Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
05/11/2009

Matéria:
PLS 230/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
10/06/2008

Matéria:
PLS 525/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
04/09/2007

Matéria:
PLS 564/2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
25/09/2007

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