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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 3/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg
Data:
10/02/2011

Matéria:
PEC 6/2011
Ementa:
Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg
Data:
02/03/2011

Matéria:
PEC 27/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg
Data:
18/04/2011

Matéria:
PEC 29/2011
Ementa:
Altera os arts. 14 e 32 da Constituição Federal, para estabelecer a elegibilidade dos cargos de Administrador Regional do Distrito Federal.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg
Data:
27/04/2011

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