Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
10/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
22/11/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
04/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
04/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
24/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
30/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
31/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer presunção de concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusa a realizar o teste de alcoolemia e para definir como doloso o homicídio e a lesão corporal praticados nas circunstâncias descritas nos arts. 306 e 308 da referida Lei.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
22/11/2011

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