Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
PEC 1/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/2014
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
PEC 62/2012
Tramitação Bicameral do(a) PEC 62/2012
Ementa:
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
29/11/2012

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