Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Marco Antonio
Encontradas 12 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
Fazer nova pesquisa ›