Pesquisas
Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
- Pesquisa pronta
- Proposições do parlamentar
Proposições | Quantidade |
---|---|
Total | 2 |
RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA | 2 |
Matérias encontradas
- Matéria:
- RQJ 62/2013
- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 292/2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Autor:
- Senadora Ana Rita
- Data:
- 23/10/2013
- Matéria:
- RQJ 83/2011
- Ementa:
- Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita.
- Autor:
- Senadora Ana Rita
- Data:
- 21/09/2011
- 1