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RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 2

Matérias encontradas

Matéria:
RQJ 62/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 292/2013, que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Autor:
Senadora Ana Rita
Data:
23/10/2013
Matéria:
RQJ 83/2011
Ementa:
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita.
Autor:
Senadora Ana Rita
Data:
21/09/2011

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