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Matéria:
SF RTG 15/2018
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; - Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO; - Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/05/2018

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