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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 50/2012
Ementa:
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senador Tomás Correia, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
13/09/2012

Matéria:
SF PEC 70/2012
Ementa:
Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Costa, Senador João Vicente Claudino, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PEC 16/2011
Ementa:
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 17/2011
Ementa:
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 52/2011
Ementa:
Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/06/2011

Matéria:
SF PLS 8/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/02/2018

Matéria:
SF PLS 181/2018
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
17/04/2018

Matéria:
SF PLS 193/2018
Ementa:
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/04/2018

Matéria:
SF PLS 194/2018
Ementa:
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/04/2018

Matéria:
SF PLS 329/2018
Ementa:
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/07/2018

Matéria:
SF PLS 284/2017 (Complementar)
Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
21/08/2017

Matéria:
SF PLS 384/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/10/2017

Matéria:
SF PLS 463/2017
Ementa:
Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
28/11/2017

Matéria:
SF PLS 3/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 4/2016
Ementa:
Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

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