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Total 91
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 91

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 25/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/02/2012

Matéria:
PLS 191/2012
Ementa:
Acrescenta art. 14-A à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”, para dispor sobre a responsabilidade pelos honorários de tradutores juramentados, nas ações trabalhistas, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
06/06/2012

Matéria:
PLS 206/2012
Ementa:
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/06/2012

Matéria:
PLS 209/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, para incluir penalidade pra quem deixar de eliminar pontualmente, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/06/2012

Matéria:
PLS 303/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/08/2012

Matéria:
PLS 331/2012
Ementa:
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/09/2012

Matéria:
PLS 332/2012
Ementa:
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/09/2012

Matéria:
PLS 348/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para simplificar a constituição e o funcionamento da sociedade anônima de capital fechado que possua menos de vinte acionistas e patrimônio líquido inferior a cem milhões de reais.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
25/09/2012

Matéria:
PLS 367/2012
Ementa:
Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/10/2012

Matéria:
PLS 368/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/10/2012

Matéria:
PLS 376/2012
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
17/10/2012

Matéria:
PLS 402/2012
Ementa:
Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
07/11/2012

Matéria:
PLS 411/2012
Ementa:
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para estabelecer que a justa causa exclui a responsabilidade de Prefeito municipal nas hipóteses que arrola.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/11/2012

Matéria:
PLS 452/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodovias em favor das pessoas com deficiência.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/12/2012

Matéria:
PLS 453/2012
Ementa:
Acrescenta o art. 359-I ao Capítulo IV do Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a ausência de justa causa como requisito para que as condutas tipificadas nos arts. 359-A a 359-H constituam crimes.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/12/2012

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