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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 455/2013
Ementa:
Acrescenta art. 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tipificar a venda, por varejista, de produto que não possui em estoque.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/11/2013

Matéria:
PLS 456/2013
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/11/2013

Matéria:
PLS 1/2012
Ementa:
Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
06/02/2012

Matéria:
PLS 7/2012
Ementa:
Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
07/02/2012

Matéria:
PLS 24/2012
Ementa:
Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/02/2012

Matéria:
PLS 25/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/02/2012

Matéria:
PLS 191/2012
Ementa:
Acrescenta art. 14-A à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”, para dispor sobre a responsabilidade pelos honorários de tradutores juramentados, nas ações trabalhistas, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
06/06/2012

Matéria:
PLS 206/2012
Ementa:
Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/06/2012

Matéria:
PLS 209/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, para incluir penalidade pra quem deixar de eliminar pontualmente, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/06/2012

Matéria:
PLS 303/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/08/2012

Matéria:
PLS 331/2012
Ementa:
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/09/2012

Matéria:
PLS 332/2012
Ementa:
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/09/2012

Matéria:
PLS 348/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para simplificar a constituição e o funcionamento da sociedade anônima de capital fechado que possua menos de vinte acionistas e patrimônio líquido inferior a cem milhões de reais.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
25/09/2012

Matéria:
PLS 367/2012
Ementa:
Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/10/2012

Matéria:
PLS 368/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
16/10/2012

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