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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 91

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Matéria:
PLS 430/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
01/08/2011

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