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Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Plano de Trabalho da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas de 2017.
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR), Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO), Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Meio Ambiente para debater a venda de terras a estrangeiros. Hoje, a imprensa nacional divulga que teve acesso a texto elaborado pela Casa Civil para ser apresentado como substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, que libera a compra e o arrendamento de terras por empresas com controle estrangeiro, sem estipular limite de área. A matéria tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A retirada de limites para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil gera gravíssimas repercussões sobre os interesses e a soberania nacionais. Impacta a proteção das nossas fronteiras; ameaça a gestão estratégica da megabiodiversidade nacional; cria pressões sobre os povos indígenas; e altera a dinâmica de preços das terras, de modo a favorecer a concentração de terras e de poder, além de perpetuar a desigualdade social no campo. Diante disso, solicita-se a presença dos seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes:• Comandante do Exército, General Villas Bôas;• Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA; • Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –Incra, Sr. Leonardo Góes Silva; • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Antonio Fernandes Toninho Costa; • Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 06/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicações sobre os serviços de banda larga, conforme os quesitos a seguir relacionados, relativamente à Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), destacando que as respostas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em forma de arquivos computacionais. Os quesitos são os seguintes: 1) relação dos municípios atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação do provimento em cada município; 2) quantidade de usuários finais atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; 3) quantidade de provedores atendidos pelas conexões de acesso à internet da Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; 4) relação, por município, de universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação das conexões; 5) extensão e mapeamento da rede de fibra óptica, ano a ano, desde 2010, indicando a capacidade de transmissão instalada em cada trecho; 6) descrição dos projetos mais importantes em andamento relacionados com o provimento de acesso à internet em banda larga; 7) descrição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), destacando os custos envolvidos, o processo de transferência de tecnologia, a capacidade, a cobertura, o modelo de exploração a ser adotado e o impacto na massificação da banda larga, implantação de Cidades Inteligentes e conexões 5G; 8) estudos, relatórios técnicos e avaliações que subsidiaram a alteração do modelo de exploração do SGDC e que embasaram a decisão de ofertar capacidade de transmissão a operadoras privadas, inclusive avaliações de retorno do investimento e de resultados para fins de políticas públicas, particularmente no que tange à expansão do acesso à internet pela população atualmente não servida ou servida em condições inadequadas.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 27/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre as obras de manutenção e restauração da BR-317.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno a constituição de Comissão Externa do Senado Federal com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II e 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, audiência pública com o objetivo de debater o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes-DNIT, para a manutenção e construção da: BR 364 (trecho Mato Grosso, Rondônia e Acre); ponte do Rio Madeira na Foz do Abunã (entre o Estado do Acre a Rondônia); BR 317 (trecho Amazonas – Assis Brasil; rodovia interoceânica que liga Brasil ao Peru); BR 163 (trecho Mato Grosso – Pará), BR 319 (trecho Porto Velho/RO – Manaus/AM), entre outras.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 18, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, para inclusão do Sr. Sr. Frank Alarcón (PhD), coordenador no Brasil da Cruelty Free International, na audiência pública para debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que está sob minha relatoria na CMA.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Sr. GILBERTO KASSAB, e a sua Excelência, o Ministro de Estado da Defesa, Sr. RAUL JUNGMANN, as seguintes informações referentes à anunciada privatização do satélite geoestacionário brasileiro.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 17/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discussão do tópico “A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional” com as Entidades e especialistas constante de rol que, oportunamente, este Titular encaminhará ao Colegiado, bem assim outros que a Comissão bem entender apropriados à discussão.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 23/08/2017
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