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Proposições do parlamentar
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 8/2017
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
09/03/2017

Matéria:
PEC 24/2015
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
12/03/2015

Matéria:
PEC 59/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/05/2015

Matéria:
PEC 60/2015
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/05/2015

Matéria:
PEC 43/2012
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/08/2012

Matéria:
PEC 110/2011
Ementa:
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/11/2011

Matéria:
PEC 111/2011
Ementa:
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor:
Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
08/11/2011

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