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Total 29
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 29

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 277/2018
Ementa:
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
05/06/2018

Matéria:
PLS 313/2018
Ementa:
Acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que nas ações de guarda o juiz indague previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar ou de crimes de maus-tratos ou contra a dignidade sexual, envolvendo o casal ou os filhos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/06/2018

Matéria:
PLS 439/2018
Ementa:
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/11/2018

Matéria:
PLS 312/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
06/09/2017

Matéria:
PLS 500/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover marketing invasivo reincidente por meio telefônico.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/12/2017

Matéria:
PLS 273/2016
Ementa:
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
05/07/2016

Matéria:
PLS 282/2016
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
06/07/2016

Matéria:
PLS 299/2015
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/05/2015

Matéria:
PLS 308/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 459/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o envio de comunicação acerca da expiração da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
09/07/2015

Matéria:
PLS 478/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
14/07/2015

Matéria:
PLS 532/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/08/2015

Matéria:
PLS 556/2015
Ementa:
Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
25/08/2015

Matéria:
PLS 577/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
02/09/2015

Matéria:
PLS 693/2015
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
21/10/2015

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