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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 299/2015
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/05/2015

Matéria:
PLS 308/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 459/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o envio de comunicação acerca da expiração da Carteira Nacional de Habilitação aos condutores.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
09/07/2015

Matéria:
PLS 478/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
14/07/2015

Matéria:
PLS 532/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
13/08/2015

Matéria:
PLS 556/2015
Ementa:
Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
25/08/2015

Matéria:
PLS 577/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art. 36, na forma do § 5º.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
02/09/2015

Matéria:
PLS 693/2015
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
21/10/2015

Matéria:
PLS 794/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico turístico e paisagístico, e dá outras providências, para definir dano ambiental e estabelecer a necessidade de indenização quanto aos impactos econômicos dele decorrentes.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
17/12/2015

Matéria:
PLS 795/2015
Ementa:
Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
17/12/2015

Matéria:
PLS 113/2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
19/04/2012

Matéria:
PLS 237/2012
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
10/07/2012

Matéria:
PLS 202/2011
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
28/04/2011

Matéria:
PLS 213/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
03/05/2011

Matéria:
PLS 214/2011
Ementa:
Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
03/05/2011

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