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Total 29
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 29

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 794/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico turístico e paisagístico, e dá outras providências, para definir dano ambiental e estabelecer a necessidade de indenização quanto aos impactos econômicos dele decorrentes.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
17/12/2015

Matéria:
PLS 795/2015
Ementa:
Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
17/12/2015

Matéria:
PLS 113/2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
19/04/2012

Matéria:
PLS 237/2012
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
10/07/2012

Matéria:
PLS 202/2011
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
28/04/2011

Matéria:
PLS 213/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
03/05/2011

Matéria:
PLS 214/2011
Ementa:
Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
03/05/2011

Matéria:
PLS 336/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
15/06/2011

Matéria:
PLS 402/2011
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
12/07/2011

Matéria:
PLS 580/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
15/09/2011

Matéria:
PLS 612/2011
Ementa:
Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
29/09/2011

Matéria:
PLS 647/2011
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
20/10/2011

Matéria:
PLS 656/2011
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 213 e acrescenta o artigo 213-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
26/10/2011

Matéria:
PLS 658/2011
Ementa:
Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
Autor:
Senadora Marta Suplicy
Data:
27/10/2011

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