Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
- Parlamentar
- Luiz Henrique
- Matéria:
- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 09/02/2015