Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
RQE 23/2014
Ementa:
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 9 de abril de 2014.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
01/04/2014

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