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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 72
RQS - REQUERIMENTO 72

Matérias encontradas

Matéria:
RQS 269/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/02/2017

Matéria:
RQS 306/2018
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a participação do Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos, na Operação "Lava-Jato".
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Roberto Requião, Senador José Pimentel, Senador Humberto Costa
Data:
22/05/2018

Matéria:
RQS 29/2017
Ementa:
Requer, em atendimento a convite formulado pelo Fórum Global Mulheres nos Parlamentos (Women in Parliaments Global Forum-WIP) para participar da Mesa Redonda do WIP G20: "Digitalização: Políticas para um Futuro Digital", a realizar-se em Dusseldorf, na Alemanha, nos dias 5 e 6 de abril de 2017, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, com ônus para o Senado Federal, no período citado (Art. 13, c/c art. 40, § 1º, I, RISF). Comunica, em cumprimento ao art. 39, I, RISF, ausência do país no período de 1º a 8 de abril do corrente ano.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
07/02/2017

Matéria:
RQS 73/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes à atuação do Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Sr. Gustavo do Vale Rocha, como advogado em ação que resultou na censura de reportagens jornalísticas sobre a extorsão de hacker a Sra. Marcela Temer.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
15/02/2017

Matéria:
RQS 74/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado à Excelentíssima Sra. Ministra de Estado Chefe da Advocacia Geral da União, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes ao posicionamento daquele órgão jurídico a respeito das limitações ao exercício de atividades paralelas, notadamente a advocacia privada, por ocupante do cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, especificando-se a posição daquele órgão jurídico sobre a incidência dos arts. 28, III ou 29, da lei 8.906, de 4 de julho de 1994 em referido caso concreto e a justificativa para tal. Requer, ainda, o encaminhamento dos pareceres e posicionamentos sobre a matéria eventualmente produzidos em casos concretos envolvendo ocupante do referido cargo.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
15/02/2017

Matéria:
RQS 75/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes à quantidade e descrição de quais são os servidores que, sujeitos ao Código de Conduta da Alta Administração, comunicaram o exercício de atividades paralelas e quais deles cumpriram as providências junto aos superiores hierárquicos e à Comissão de Ética Pública, a fim de prevenir eventual conflito de interesses entre tais atividades e o exercício de função pública.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
15/02/2017

Matéria:
RQS 87/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e pesar à família do menor JOÃO VICTOR DE SOUZA CARVALHO, de apenas 13 anos de idade, que faleceu no último dia 26 de fevereiro, após ser vítima de perseguição e agressão por seguranças de uma unidade da Lanchonete Habbib’s.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
06/03/2017

Matéria:
RQS 123/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 256,I,do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RQS nº 582, de 2016.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 130/2017
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 131/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 132/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitdas ao Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 133/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao cumprimento dos requisitos de que trata a Lei Complementar 97, de 1999, para subsidiar a edição do Decreto não numerado de 17 de janeiro de 2017 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos; bem como, outras informações correlatas.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 134/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, 216 e 217,do RISF, informações ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o controle e gestão da publicidade e patrocínio dos veículos de comunicação, referente aos órgãos e entidades sob o controle da União, nos termos que especifica.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
14/03/2017

Matéria:
RQS 194/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 22 a 25 de maio do corrente ano para participar da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana - EUROLAT, que se realizará de 22 a 24 de maio próximos em Roma, Itália, integrando a delegação brasileira de Senadores que se fará presente no evento, com ônus para o Senado Federal.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
29/03/2017

Matéria:
RQS 374/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
24/05/2017

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