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PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 68/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/03/2019

Matéria:
PDL 140/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabiano Contarato
Data:
16/04/2019

Matéria:
PDL 233/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
08/05/2019

Matéria:
PDL 238/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabiano Contarato
Data:
08/05/2019

Matéria:
PDL 286/2019
Ementa:
Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabiano Contarato
Data:
22/05/2019

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