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PL - PROJETO DE LEI 5

Matérias encontradas

Matéria:
PL 646/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 898/2019
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 989/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 990/2019
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 992/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

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