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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 45/2011
Ementa:
Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/05/2011

Matéria:
PEC 93/2011
Ementa:
Insere alínea "e" ao Inciso II do art. 54 da Constituição Federal para proibir os Deputados e Senadores quando da posse nos respectivos cargos eletivos de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, prestar consultoria ou assessoria privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/09/2011

Matéria:
PL 646/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 898/2019
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 989/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 990/2019
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 992/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PLS 82/2018
Ementa:
Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 88/2018
Ementa:
Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 107/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
14/03/2018

Matéria:
PLS 151/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
03/04/2018

Matéria:
PLS 152/2018
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
03/04/2018

Matéria:
PLS 153/2018
Ementa:
Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
03/04/2018

Matéria:
PLS 158/2018
Ementa:
Institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
04/04/2018

Matéria:
PLS 201/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a execução provisória da pena em decorrência de acórdão condenatório proferido em grau de apelação ou confirmatório de sentença condenatória; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal), para criar a guia de execução provisória e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a execução provisória da pena de multa.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
24/04/2018

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