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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 135/2015
Ementa:
Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Hélio José, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
21/10/2015

Matéria:
PEC 162/2015
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/12/2015

Matéria:
PEC 14/2013
Ementa:
Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Costa, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador José Sarney, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Romero Jucá, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
19/03/2013

Matéria:
PEC 24/2013
Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves
Data:
08/05/2013

Matéria:
PEC 37/2013
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
16/07/2013

Matéria:
PEC 38/2013
Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Ataídes Oliveira, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Zeze Perrella
Data:
16/07/2013

Matéria:
PEC 45/2011
Ementa:
Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/05/2011

Matéria:
PEC 93/2011
Ementa:
Insere alínea "e" ao Inciso II do art. 54 da Constituição Federal para proibir os Deputados e Senadores quando da posse nos respectivos cargos eletivos de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, prestar consultoria ou assessoria privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/09/2011

Matéria:
PL 646/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 898/2019
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 989/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 990/2019
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 992/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/02/2019

Matéria:
PL 1753/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
26/03/2019

Matéria:
PLP 79/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
26/03/2019

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