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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 12/2016
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/02/2016

Matéria:
PLS 13/2016
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/02/2016

Matéria:
PLS 14/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/02/2016

Matéria:
PLS 22/2016
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/02/2016

Matéria:
PLS 25/2016
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/02/2016

Matéria:
PLS 68/2016
Ementa:
Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/03/2016

Matéria:
PLS 91/2016
Ementa:
Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 92/2016
Ementa:
Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 93/2016
Ementa:
Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 94/2016
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 95/2016
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 96/2016
Ementa:
Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 97/2016
Ementa:
Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 98/2016
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 99/2016
Ementa:
Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

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