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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PL 3687/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 3956/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 3968/2019
Ementa:
Altera a Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar o rol de parentes que devem prestar obrigação alimentar.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 4371/2019
Ementa:
Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
08/08/2019

Matéria:
PL 5544/2019
Ementa:
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/10/2019

Matéria:
PL 5545/2019
Ementa:
Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
16/10/2019

Matéria:
PL 5594/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para prever que os royalties de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, não poderão ser deduzidos para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Weverton
Data:
22/10/2019

Matéria:
PL 5699/2019
Ementa:
Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o equilíbrio do meio ambiente.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
29/10/2019

Matéria:
PL 5788/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
05/11/2019

Matéria:
PL 5970/2019
Ementa:
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/11/2019

Matéria:
PL 6205/2019
Ementa:
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
27/11/2019

Matéria:
PL 6230/2019
Ementa:
Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
27/11/2019

Matéria:
PLP 79/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
26/03/2019

Matéria:
PLP 123/2019
Ementa:
Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/05/2019

Matéria:
PLS 82/2018
Ementa:
Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/03/2018

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