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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 100

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 44/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
24/02/2015

Matéria:
PLS 84/2015
Ementa:
Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
03/03/2015

Matéria:
PLS 92/2015
Ementa:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para tipificar o crime de perjúrio.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
05/03/2015

Matéria:
PLS 126/2015
Ementa:
Altera Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aperfeiçoar o tipo penal de evasão de divisas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
18/03/2015

Matéria:
PLS 153/2015
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
24/03/2015

Matéria:
PLS 189/2015
Ementa:
Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
01/04/2015

Matéria:
PLS 190/2015
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
01/04/2015

Matéria:
PLS 211/2015
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
09/04/2015

Matéria:
PLS 236/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar a doação de pessoa física a R$ 700,00 (setecentos reais).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
22/04/2015

Matéria:
PLS 237/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a necessidade de manifestação do Ministério Público antes da concessão de Habeas Corpus e delimitar as hipóteses de cabimento.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
22/04/2015

Matéria:
PLS 238/2015
Ementa:
Altera o art. 674 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o trânsito em julgado da sentença penal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
22/04/2015

Matéria:
PLS 297/2015
Ementa:
Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/05/2015

Matéria:
PLS 298/2015
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
20/05/2015

Matéria:
PLS 356/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
11/06/2015

Matéria:
PLS 443/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para obrigar a exibição de advertência sobre os riscos do consumo de bebida alcoólica por gestante.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/07/2015

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