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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 42/2013
Ementa:
Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Autor:
Senador Wellington Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador João Vicente Claudino, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
03/09/2013

Matéria:
PEC 22/2011
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
06/04/2011

Matéria:
PEC 108/2011
Ementa:
Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor:
Senador Wellington Dias, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Geovani Borges, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
27/10/2011

Matéria:
PLS 50/2014
Ementa:
Altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
19/02/2014

Matéria:
PLS 124/2013
Ementa:
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
12/04/2013

Matéria:
PLS 94/2011
Ementa:
Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
17/03/2011

Matéria:
PLS 307/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar a definição das bebidas alcoólicas e estender as restrições legais para as cervejas, independentemente de seu teor alcoólico.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
02/06/2011

Matéria:
PLS 338/2011
Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
15/06/2011

Matéria:
PLS 448/2011
Ementa:
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
04/08/2011

Matéria:
PLS 660/2011
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
27/10/2011

Matéria:
PLS 703/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para modificar a definição de bebida alcoólica e proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
24/11/2011

Matéria:
PRS 5/2011
Ementa:
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
23/02/2011

Matéria:
RAS 10/2013
Ementa:
Nos termos do Artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada Audiência Pública, desta Comissão, para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 182, de 2010, de autoria do Senador Magno Malta, que “acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
06/03/2013

Matéria:
RAS 13/2013
Ementa:
Nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Sociais, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a parceria entre o Governo Federal e as comunidades terapêuticas na prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, prevista no Programa Crack, é possível vencer. Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autor:
Senador Wellington Dias
Data:
20/03/2013

Matéria:
RAS 61/2013
Ementa:
Requeiro, com o objetivo de colaborar com o debate sobre o consumo de Suplementos Alimentares no Brasil, seja incluído, na lista de debatedores que comporão a Mesa de discussão da Audiência Pública que debaterá as denúncias sobre a produção de alimentos suplementares no País, que será realizada por esta Comissão no dia 12 de novembro próximo, o nome do Dr. Fernando Aith – Professor do Departamento de Medicina da Universidade de São Paulo e Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. O objetivo é que esse especialista em Direito Sanitário possa falar sobre a importância de regulamentação do setor.
Autor:
Senador Wellington Dias, Senador Cícero Lucena
Data:
12/11/2013

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