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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 3/2018
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 1/2014
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
11/02/2014

Matéria:
PEC 68/2012
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

Matéria:
PEC 69/2012
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

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