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- Proposições do parlamentar
| Proposições | Quantidade |
|---|---|
| Total | 66 |
| PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO | 66 |
Matérias encontradas
- Matéria:
- PLS 61/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia de campo que especifica.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 27/02/2018
- Matéria:
- PLS 98/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 08/03/2018
- Matéria:
- PLS 112/2018
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, de 7 de dezembro de 1940, para instituir a presunção de legítima defesa na hipótese de violação domiciliar.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 15/03/2018
- Matéria:
- PLS 113/2018
- Ementa:
- Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 15/03/2018
- Matéria:
- PLS 125/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
- PLS 126/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restringir o rol de crimes hediondos e aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
- PLS 139/2018
- Ementa:
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 28/03/2018
- Matéria:
- PLS 141/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 28/03/2018
- Matéria:
- PLS 171/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para prever a elaboração de manual de operação, uso e manutenção e de plano de manutenção de obras públicas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 10/04/2018
- Matéria:
- PLS 172/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 10/04/2018
- Matéria:
- PLS 200/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 24/04/2018
- Matéria:
- PLS 255/2018
- Ementa:
- Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 23/05/2018
- Matéria:
- PLS 54/2017
- Ementa:
- Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
- PLS 167/2017
- Ementa:
- Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
- PLS 205/2017
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Wilder Morais
- Data:
- 21/06/2017