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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 200/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 255/2018
Ementa:
Altera o art. 267 do Código Brasileiro de Trânsito, para tornar obrigatória a conversão de multa em advertência, nos casos de infrações leves ou médias de motoristas não reincidentes.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
23/05/2018

Matéria:
PLS 54/2017
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
15/03/2017

Matéria:
PLS 167/2017
Ementa:
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
31/05/2017

Matéria:
PLS 205/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para ampliar o prazo de parcelamento previsto no plano especial de recuperação judicial aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
21/06/2017

Matéria:
PLS 224/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
12/07/2017

Matéria:
PLS 336/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
19/09/2017

Matéria:
PLS 378/2017
Ementa:
Dispõe sobre a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
05/10/2017

Matéria:
PLS 411/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei, e dar outras providências.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
26/10/2017

Matéria:
PLS 34/2016
Ementa:
Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 203/2016
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
10/05/2016

Matéria:
PLS 285/2016
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
06/07/2016

Matéria:
PLS 438/2016
Ementa:
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar o requisito temporal para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
01/12/2016

Matéria:
PLS 439/2016
Ementa:
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
01/12/2016

Matéria:
PLS 440/2016
Ementa:
Acrescenta § 4° ao art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a chamada “cola” em certames de interesse público.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
01/12/2016

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