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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 175/2017
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Eduardo Lopes, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador José Maranhão, Senador Paulo Bauer, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins, Senador Ronaldo Caiado, Senador Acir Gurgacz, Senador José Medeiros, Senador Benedito de Lira, Senador Valdir Raupp, Senador Edison Lobão, Senador Ivo Cassol, Senador Cidinho Santos, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Raimundo Lira, Senador Aécio Neves, Senador Elmano Férrer, Senador Pedro Chaves, Senador Hélio José, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Airton Sandoval, Senador Sérgio Petecão
Data:
05/09/2017

Matéria:
PEC 3/2018
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 1/2014
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
11/02/2014

Matéria:
PEC 68/2012
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

Matéria:
PEC 69/2012
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marco Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
18/12/2012

Matéria:
PLS 61/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia de campo que especifica.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
27/02/2018

Matéria:
PLS 98/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a fim de regular a operação das Ligações Aéreas Sistemáticas.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
08/03/2018

Matéria:
PLS 112/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, de 7 de dezembro de 1940, para instituir a presunção de legítima defesa na hipótese de violação domiciliar.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
15/03/2018

Matéria:
PLS 113/2018
Ementa:
Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
15/03/2018

Matéria:
PLS 125/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
21/03/2018

Matéria:
PLS 126/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restringir o rol de crimes hediondos e aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
21/03/2018

Matéria:
PLS 139/2018
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
28/03/2018

Matéria:
PLS 141/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
28/03/2018

Matéria:
PLS 171/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para prever a elaboração de manual de operação, uso e manutenção e de plano de manutenção de obras públicas.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
10/04/2018

Matéria:
PLS 172/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
10/04/2018

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