Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 3
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 3

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 542/2011
Ementa:
Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar ou restringir diversos benefícios concedidos a condenados a pena privativa de liberdade.
Autor:
Senador Reditario Cassol
Data:
01/09/2011

Matéria:
PLS 674/2011
Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão de regime penitenciário à reparação do dano.
Autor:
Senador Reditario Cassol
Data:
09/11/2011

Matéria:
PLS 675/2011
Ementa:
Altera o Código Penal para que o juiz não possa abrandar a pena de estelionatário possuidor de maus antecedentes, se primário e de pequeno valor o prejuízo.
Autor:
Senador Reditario Cassol
Data:
09/11/2011

Nova pesquisa