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PL - PROJETO DE LEI 9

Matérias encontradas

Matéria:
PL 680/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.
Autor:
Senador Romário
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 1449/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Autor:
Senador Romário
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1949/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial.
Autor:
Senador Romário
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 1950/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Autor:
Senador Romário
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 2374/2019
Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romário
Data:
16/04/2019

Matéria:
PL 2708/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2709/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 4269/2019
Ementa:
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
Autor:
Senador Romário
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4614/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Autor:
Senador Romário
Data:
21/08/2019

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