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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PL 2709/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 4269/2019
Ementa:
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
Autor:
Senador Romário
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4614/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Autor:
Senador Romário
Data:
21/08/2019

Matéria:
PL 5093/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
Autor:
Senador Romário
Data:
17/09/2019

Matéria:
PL 5094/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.
Autor:
Senador Romário
Data:
17/09/2019

Matéria:
PL 5095/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido esteja internado em unidade de terapia intensiva neonatal.
Autor:
Senador Romário
Data:
17/09/2019

Matéria:
PL 6284/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Autor:
Senador Romário
Data:
04/12/2019

Matéria:
PL 6405/2019
Ementa:
Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.
Autor:
Senador Romário
Data:
11/12/2019

Matéria:
PLS 225/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.
Autor:
Senador Romário
Data:
09/05/2018

Matéria:
PLS 335/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.
Autor:
Senador Romário
Data:
11/07/2018

Matéria:
PLS 460/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, para dispor sobre a utilização do Cadastro-Inclusão para fins de habilitação da pessoa com deficiência a quotas e a vagas reservadas em processos seletivos e em certames públicos.
Autor:
Senador Romário
Data:
28/11/2018

Matéria:
PLS 461/2018
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Autor:
Senador Romário
Data:
28/11/2018

Matéria:
PLS 28/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
Autor:
Senador Romário
Data:
15/02/2017

Matéria:
PLS 29/2017
Ementa:
Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, para permitir a membros do Ministério Público, autoridades e servidores do controle externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras referentes a pessoas físicas e jurídicas que contratem com o Poder Público, recebam transferências voluntárias de recursos públicos, subsídios ou qualquer espécie de incentivo financeiro ou creditício envolvendo valores públicos.
Autor:
Senador Romário
Data:
15/02/2017

Matéria:
PLS 170/2017
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para estabelecer a inelegibilidade de devedores de Fazenda Pública.
Autor:
Senador Romário
Data:
31/05/2017

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