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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 1

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Matéria:
PDS 61/2018
Ementa:
Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
06/06/2018

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