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Proposições do parlamentar
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PL - PROJETO DE LEI 4

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1027/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
26/03/2020

Matéria:
PL 1328/2020
Ementa:
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
01/04/2020

Matéria:
PL 2015/2019
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 4395/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
13/08/2019

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