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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 29

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 55/2018
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
21/02/2018

Matéria:
PLS 292/2018
Ementa:
Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
13/06/2018

Matéria:
PLS 433/2018
Ementa:
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
06/11/2018

Matéria:
PLS 125/2017
Ementa:
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/04/2017

Matéria:
PLS 315/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
12/09/2017

Matéria:
PLS 15/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
03/02/2016

Matéria:
PLS 153/2016
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/04/2016

Matéria:
PLS 344/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 365/2016
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/10/2016

Matéria:
PLS 446/2016
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
08/12/2016

Matéria:
PLS 52/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
PLS 53/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para revogar o § 4º do art. 33.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
PLS 54/2015
Ementa:
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
PLS 55/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuo da Criança e do Adolescente –, para prever exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação automática aos 21 anos de idade de adolescente que cometeu ato infracional correspondente a crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
25/02/2015

Matéria:
PLS 147/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
24/03/2015

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