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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 202/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, dos seus afluentes e de suas nascentes em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que trata o inciso I do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
08/04/2015

Matéria:
PLS 250/2015
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a transposição de águas de rios ou bacias hidrográficas sem a comprovação da prévia revitalização integral do rio ou da bacia doadora.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
29/04/2015

Matéria:
PLS 316/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 424/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/07/2015

Matéria:
PLS 425/2015
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/07/2015

Matéria:
PLS 622/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 638/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para incluir previsão de exercício de competências relativas a aeródromos através de convênios com órgãos estaduais.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 639/2015
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 705/2015
Ementa:
Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
28/10/2015

Matéria:
PLS 730/2015
Ementa:
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
10/11/2015

Matéria:
PRS 9/2020
Ementa:
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
20/03/2020

Matéria:
PRS 33/2019
Ementa:
Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
03/04/2019

Matéria:
PRS 17/2016
Ementa:
Altera a Resolução n° 98, de 23 de dezembro de 1992, para autorizar a substituição de garantias caucionadas.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
05/04/2016

Matéria:
RCT 1/2018
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater sobre projetos de cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e Israel na área de tecnologia da água e demais assuntos constantes na carta anexa encaminhada pela Embaixada de Israel.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
01/02/2018

Matéria:
RCT 5/2018
Ementa:
Requer que, durante o ano de 2018, seja avaliada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) do Senado Federal a “Política Pública promovida pela FINEP ao exercer as atividades estabelecidas na sua criação”, com base nos arts. 90, IX, 96-B e 104-C do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
22/03/2018

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